Direitos e Deveres

De um modo geral os direitos e deveres são um conjunto de regras que definem as condições fundamentais para a vida de uma pessoa e que devem ser respeitados por todos, independentemente de qualquer condição.

Os direitos e deveres dos cidadãos são pilares de uma sociedade democrática, pois estabelecem os parâmetros para uma convivência justa e harmoniosa. A cidadania é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo, e a sua função é contribuir para a participação ativa dos cidadãos na sociedade.

A Constituição Federal (CF) define os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros, que podem ser divididos em três grupos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), Direitos Sociais, Direitos Políticos.