A CIPA é um direito adquirido pelos trabalhadores, com a finalidade de protegê-los enquanto realizam suas atividades. Por isso, o Ministério do Trabalho tornou obrigatória a sua formação, sendo a ausência de uma comissão passível de sanções por parte do órgão.
As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAs) estão presentes em todas as Escolas Técnicas (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais e na Administração Central do Centro Paula Souza (CPS). O objetivo dessas comissões é preservar a vida e promover a segurança e saúde dos cerca de 20 mil servidores administrativos e docentes da instituição.
Desde 2016, o Centro Paula Souza (CPS) conta com a Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral e Sexual (Copams), devidamente estabelecida e atuante. Com uma equipe técnica especializada, a Copams adota todos os procedimentos necessários para atender as denúncias pertinentes, de acordo com suas atribuições e orientações.
Conforme previsto no Capítulo VII da Lei 14.457 de 21/09/2022, para promover um ambiente de trabalho saudável, seguro e que favoreça a inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, as empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem adotar medidas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral.
A Copams, Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra Assédio Moral e Sexual do CPS, que administra as Etecs e Fatecs, é uma autarquia especial do governo do estado de São Paulo. Seu objetivo é a prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à importunação sexual, através da divulgação dos canais oficiais de denúncia e de campanhas educativas.
A SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho) promove palestras e ações voltadas à prevenção da saúde mental e ocupacional de discentes, docentes e servidores. O tema principal da SIPAT inclui a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
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